Intervancao Estadual Nos Municipios

A Intervenção Estadual Nos Municípios É Matéria Peculiar Do Direito Constitucional Brasileiro Sendo Escassa A Doutrina Acerca Do Tema O Livro Supre Lacuna Na Seara Jurídica Ao Tratar Do Conceito Princípios Espécies Natureza Jurídica Classificação Categorias E Dos Pressupostos Materiais E Formais Da Intervenção Estadual Dentre Outros Além Disso Analisa O Assunto Nas Constituições Brasileiras E O Estudo Nas Constituições De Estadosmembros Representantes Das Cinco Regiões Do País Ao Final Colaciona Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal Stf E Do Superior Tribunal De Justiça Stj O Autor Carlos Eduardo Ferreira Dos Santos É Advogado E Consultor Jurídico Integra O Grupo De Investigação Estado Instituciones Y Desarrollo Da Asociación Latinoamericana De Ciencia Política E O Comitê De Pesquisa Systèmes Judiciaires Compares Da Association Internationale De Science Politique Membro Consultor Da Comissão Especial De Direito Penal Econômico Do Conselho Federal Da Oab Parecerista Do Boletim Do Instituto Brasileiro De Ciências Criminais Ibccrim E Da Revista Jurídica Do Ministério Público Do Estado Do Acre Mestrando Em Direito Constitucional Pela Universidad De Castilla La Mancha Espanha Mestre Em Política Criminal Pela Universidad De Salamanca Espanha Especialista Em Filosofia E Teoria Do Direito Pela Pucminas Cursou O Programa Avanzado Em Compliance Pelo Institute For Advanced Management Ceu Iam Espanha Bacharel Em Direito Pelo Uniceub