Incentivos Legais A Programas De Compliance Anticorrupção Efetivos - 2024

A obra visa analisar a legislação nacional em cotejo com a legislação e experiências internacionais a fim de identificar características do sistema anticorrupção e ponderar sobre sua apliacação no Brasil, com o obejtivo de aprimorar a legislação vigente, reforçamndo o estímulo às empresas para que adotem programas de compliance mais efetivos. Parte-se de um estudo da criminologia que demonstra a importância dos programas de compliance efetivos para a prevençãod e delitos econômicos, como a corrupção,s eguida da apresnrtação da legislação nacional e internacional e então a discussão de três situações de destaque na experiência internacional: adoçãod e responsabilidade penal da pessoa jurídica para crimes de corrupção e créditos para programas de compliance; meotdologias de avalaiçãode programas de compliance anticorrupção apra as autoridades responsáveis por atribuir créditos às empresas que possuam programas de compliance efetivos e a certificação de programas de compliance.
Marca: PATRICIE BARRICELLI