Impostos e o Estado de Direito, Os

Este Livro Analisa As Relações Essenciais Que Existem Entre Os Tributos E O Estado De Direito. A Obra Conta Com Três Capítulos. O Primeiro Examina As Diferentes Formas De Relacionamento Dos Direitos Fundamentais Com A Tributação: Os Direitos Individuais Como Limites, O Tributo Como Meio De Financiamento Das Políticas Públicas E A Efetivação Dos Direitos Fundamentais Como Objetivo A Ser Atingido Por Meio Da Legislação Tributária Extrafiscal. O Segundo Trata Especificamente Da Aplicação Dos Instrumentos Tributários Como Forma De Proteção Do Meio Ambiente No Brasil. E O Terceiro Discute A Interpretação Da Legislação Tributária E, Em Especial, A Aplicação Dos Chamados Métodos De Interpretação Em Matéria Fiscal. Todos Os Capítulos Convergem Para A Percepção Da Atividade Impositiva Além Dos Limites Tradicionais Do Direito Tributário, Em Suas Relações Essenciais Com O Poder Público, Com Os Direitos Fundamentais E Com A Própria Ideia De Estado De Direito.