Imposto Sobre a Renda - 1 Ed./2002 - Pressupostos Constitucionais - Sortido

Estudo do IR a partir do plano constitucional e com base em conceitos da teoria geral do direito. Por força do nosso sistema constitucional tributário, a atividade do legislador infraconstitucional é absolutamente contida por rígidos limites postos pela CF. A compreensão desses pressupostos constitucionais possibilita o delineamento dos limites de liberdade em matéria de quantificação da base de cálculo do imposto, caracterização da dedutibilidade de despesas necessárias, estipulação do sujeito passivo, regime de retenção na fonte, substituição tributária, interferência inovadora da autoridade administrativa (criando, modificando ou extinguindo direitos) etc.


Editora: MALHEIROS EDITORES

Autor: GONCALVES, JOSE A. L.

ISBN: 9788574200989

EAN: 9788574200989

Páginas: 231

Encadernação: brochura

Idioma: Português
Editora Do Livro: MALHEIROS EDITORES
Autor: catavento
Título Do Livro: Imposto Sobre a Renda - 1 Ed./2002 - Pressupostos Constitucionais
Data Publicação: 01-01-2024
Data De Publicação: 01-01-2024
Marca: MALHEIROS EDITORES