Garantias reais hipotecárias e o Mercado cambial: No limite da função social

O presente trabalho tem como principal objetivo levantar os efeitos da investidura de créditos oriundos de garantias reais hipotecárias no mercado cambial em relação à função social dos contratos cujo objeto originou a referida garantia. A pesquisa tem início do estudo essencial dos contratos, sua evolução histórica, seus elementos constitutivos, sua indumentária jurídica e, principalmente, a função social a eles atribuída pela constitucionalização do direito civil. A pesquisa se aprofunda no estudo dos direitos reais, da propriedade como instrumento de exercício de liberdade, dos direitos reais de garantia, além de uma análise detida e meticulosa do instituto da hipoteca. Reunindo os princípios pertinentes ao direito civil, basta conhecermos as vias legais de conversão da garantia real hipotecária em crédito e inserção deste no mercado cambial. Neste percurso, vamos abordar a engenhosidade dos contratos cambiais, formados para atender a dinâmica negocial de mercado, as instituições envolvidas no processo, conhecer a atuação do poder público, além de contrapor os benefícios da circulação de crédito, com os efeitos funestos da crise financeira mundial de 2008. A temática conclui com apontamentos sobre o exercício da atividade cambial envolvendo créditos imobiliários oriundos de hipoteca e seus reflexos na função social do contrato, balizando-se na legislação vigente e na atribuição de responsabilidades.