Fake News: incursões à liberdade de expressão na propaganda eleitoral e sua influência no resultado do pleito

De matiz constitucional, a liberdade de expressão é um dos princípios constitucionais mais estudados no âmbito acadêmico e, por sua relevância política, tem estado presente nos melhores debates institucionais, denotando, com isso, a necessidade de constante atualização do tema. O objetivo específico deste trabalho vem justamente da necessidade em se perquirir se a liberdade de expressão sofre limitações quanto ao seu exercício e quais seriam essas limitações, mas não apenas isso, tendo em vista o novo modelo da Sociedade da Informação, considerar que, em uma dada situação específica, qual seja, a propagação de notícias falsas (fake news), esse princípio constitucional poderá afetar outros direitos fundamentais de caráter individual (a exemplo da honra) ou, como na presente pesquisa deverá ser analisado, possivelmente influenciar no resultado de uma eleição, quando utilizado como recurso na propaganda eleitoral. A presente obra analisa como a utilização das referidas notícias e da desinformação como um todo está atrelada à técnica de persuasão do indivíduo durante a campanha eleitoral, cujo efeito retórico implicará a tomada de decisão e consequentemente o resultado do pleito eleitoral.