Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do Estatuto da Cidade. Comentando seu fundamento constitucional, a evolução de sua regulamentação e as a lei, nos seus vários aspectos, o livro traz a contribuição de uma plêiade de autoridades sobre a matéria. (Co-edição com a Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp.)
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: FERRAZ, SERGIO/DALLARI
ISBN: 9788539202522
EAN: 9788539202522
Páginas: 486
Encadernação: brochura
Idioma: Português Editora Do Livro: MALHEIROS EDITORES Autor: FERRAZ, SERGIO/DALLARI Título Do Livro: Estatuto da Cidade - (Sbdp) Data De Publicação: 01-01-2024 Data Publicação: 01-01-2024 Gênero Do Livro: Literatura e ficção Marca: Não Informado