Entre realidades e controvérsias da Justiça Restaurativa na execução da medida socioeducativa de internação: um estudo no centro socioeducativo Santa

A presente obra apresenta de forma inédita toda a trajetória da Justiça Restaurativa na FUNASE, inclusive, percepções das adolescentes encarceradas, funcionários e equipe técnica, sobre as práticas de Justiça Restaurativa aplicadas no Centro Socioeducativo Santa Luzia PE, unidade feminina de cumprimento da medida socioeducativa de internação. A investigação ganha relevo na medida em que se tem como hipótese que o espaço para práticas pautadas em valores da Justiça Restaurativa (JR) é reduzido, dado o ambiente de privação de liberdade, marcadamente hierarquizante e disciplinador, cercado por contradições, consubstanciadas na própria ambiguidade da natureza jurídica das medidas socioeducativas (educar/punir) que acaba por moldar as lógicas de atuação presentes nesses espaços. Percebeu-se que, à forma como vem sendo praticada no âmbito da socioeducação, a Justiça restaurativa não cumpre o papel inovador, assumindo, inclusive, facetas punitivas. Portanto, foi possível observar: a) confusão entre JR e a prática de círculos; b) que a prática dos círculos é voltada essencialmente para as adolescentes e com intuito disciplinar; c) que os princípios e valores da JR não são guias das práticas realizadas na unidade. Quanto aos aspectos positivos, observou-se a abertura institucional para abordagens dialógicas e humanizadas, além do comprometimento pessoal daqueles(as) que atuam com a JR nas unidades socioeducativas.