Direitos de Preferência e Recesso em Operações de Inc. de Sociedade e Incorporação de Ações, Os

A Obra Está Voltada À Análise Crítica Do Direito De Preferência Na Subscrição De Ações Derivadas De Aumento De Capital Em Três Tipos De Situações: Aumento De Capital Social Com Integralização Em Bens, Incorporação De Sociedades E Incorporação De Ações. Muito Embora Nas Três Hipóteses Haja Uma Elemento Comum - Integralização Do Capital Social Com Bens, O Legislador Estabeleceu Regras Distintas Relativas Ao Direito De Preferência Dos No Âmbito De Cada Qual. No Primeiro Caso, A Lei Assegura A Todos Os Acionistas O Direito De Preferência Para Subscrição De Ações Em Aumento Do Capital Social Com Integralização Em Bens; No Segundo, Não Disciplina A Questão Do Direito De Preferência No Âmbito De Operações De Incorporação De Sociedade; E No Terceiro, Estabelece Expressamente A Inexistência Do Direito De Preferência Para Os Acionistas Da Sociedade Incorporadora De Ações. Nesse Cenário, A Obra Se Presta A Investigar O Racional Compreendido Na Disciplina Distinta Conferida A Cada Uma Das Situações Aventadas E Suas Implicações Na Aplicabilidade Prática Do Instituto. A Obra Também Examina A Disciplina Do Direito De Recesso Nas Operações De Incorporação De Sociedades E Incorporação De Ações, Tendo Em Vista Que O Legislador Estabeleceu A Possibilidade Do Exercício Desse Direito De Forma Distinta Para Cada Uma Das Operações Em Questão: No Caso Da Incorporação De Ações, Há Previsão Expressa Da Possiblidade De Que Os Acionistas Da Incorporadora E Da Sociedade Que Teve Suas Ações Incorporadas Possam Exercer O Recesso. Ao Revés, Na Incorporação De Sociedades, Apenas Os Acionistas Da Sociedade Incorporada Podem Exercê-Lo. (...)