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Direitos de Personalidade - Anotações ao Código Civil e ao Código dom Trabalho - 01Ed/06

(Cód. Item 1574219747)

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A Presente Obra Versa Sobre A Temática Dos Direitos De Personalidade À Luz Do Direito Vigente, Em Particular Dos Regimes Instituídos No Código Civil E No Código Do Trabalho Nacionais. Trata-Se De Uma Matéria Central Na Sociedade Contemporânea E Cuja Importância Tem Vindo A Crescer, Quer Em Termos Legislativos, Quer Em Termos Doutrinários, Quer A Nível Jurisprudencial. A Presente Obra Procura, Por Isso, Dar Mais Um Contributo Nesse Sentido, Tendo Como Destinatários Os Cultores E Estudantes De Direito. Na Obra Em Apreço Procede-Se À Anotação Dos Regimes Jurídicos Relativos Aos Direitos De Personalidade Respectivamente Positivados Nos Artigos 71. E Seguintes Do Código Civil E Nos Artigos 15. E Ss. Do Código Do Trabalho. Procura-Se Estabelecer Pontos De Contato Entre Ambos Os Regimes E Evidenciar-Se A Natureza Unitária E Complementar Dos Mesmos.

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