Direito Tributario Diplomatico - Vol.04

Nesta Obra, O Autor Procura Sistematizar A Questão Das Imunidades No Acervo Conceitual Do Ministério Das Relações Exteriores, Matéria Também Estudada À Luz Da Casuística Internacional, A Exemplo Das Convenções De Viena, Da Convenção Europeia Sobre A Imunidade Dos Estados, Do Foreign Sovereign Immunities Act (Estados Unidos) E Do State Immunity Act (Inglaterra). Pretende Também Avaliar O Assunto No Contexto Nacional, Como Na Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal E Do Superior Tribunal De Justiça.