Direito e políticas de saúde: reflexões para o debate público

Este livro é a reunião de textos que discutem temas na intersecção entre Saúde, Políticas Públicas e Direito. A preocupação central que une esses textos é como o Direito e os tribunais resolvem a tensão entre direitos individuais e políticas públicas de saúde para a realização de direitos e interesses coletivos.Embora o tema mais recorrente neste livro seja a chamada judicialização da saúde, ele aborda um leque muito maior de assuntos conexos: controle judicial e deferência, orçamento e direitos sociais, tributação e saúde, justiça distributiva, propriedade intelectual, regulação da saúde suplementar, pesquisas clínicas, decisões sobre o final da vida e a pandemia da Covid-19.