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Livro - Direito Ambiental: Para Concurso de Juiz Federal
(Cód. Item 434286)
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Nesta obra: capítulo 1 - direito ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais; capítulo 2 - normas constitucionais relativas à proteção ambiental; capítulo 3 - repartição de competências em matéria ambiental; capítulo 4 - zoneamento ambiental; capítulo 5 - poder de polícia e direito ambiental. Licenciamento ambiental; capítulo 6 - responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental; capítulo 7 - sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente; Capítulo 8 - estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos; capítulo 9 - biossegurança; capítulo 10 - biodiversidade; capítulo 11 - código florestal e unidades de conservação; capítulo 12 - recursos hídricos e outros assuntos.
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