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Livro - Derivação e Positivação no Direito Tributário - Volume 01 - Paulo de Barros Carvalho

(Cód. Item 831420)

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A obra reúne pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Trata-se do primeiro de três volumes. Neste primeiro volume, os assuntos estão agrupados em três blocos: a) Sistema constitucional tributário; b) Competência tributária e imunidades; c) Sanções tributárias. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe a enfrentar, com as respectivas respostas.