Dados à venda

Com a crescente virtualização das relações humanas na contemporaneidade, em que dados pessoais se tornaram o novo ativo econômico, este livro oferece uma análise crítica sobre a comercialização desses dados, abordando questões relacionadas à economia digital e à proteção de dados pessoais no Brasil, trazendo para este cenário estudos comparativos dos recentes marcos regulatórios da União Europeia, Reino Unido e Estado Unidos. Com linguagem objetiva e acessível, a obra explora como empresas de tecnologia da informação e o próprio governo comercializam produtos e serviços consubstanciados em informações pessoais, muitas vezes sem o consentimento dos titulares, revelando as implicações legais e constitucionais dessa atividade econômica. O estudo foca o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a partir da oferta de soluções tecnológicas que utilizam dados pessoais custodiados pelo poder público e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nesse contexto. Ao unir teoria, legislação e casos práticos, o livro revela os dilemas que envolvem a patrimonialidade dos dados pessoais e discute como esse fenômeno desafia o direito fundamental à proteção dos dados pessoais e o princípio da dignidade humana. Destinado a juristas, estudantes e a todos que buscam compreender as possibilidades e os limites do uso econômico dos dados pessoais, a obra se posiciona com um sinal de alerta para reflexões éticas e jurídicas acerca dessas atividades, especialmente, no setor público.