Da Pena E Sua Fixacao: Finalidades, Circustancias

O autor comeca este livro por um exame da historia da pena criminal e chega a realidade do quadro definido pela legislacao nacional, da colonizacao ate os dias atuais. E a partir destas reflexoes que o trabalho avanca para o estudo da fixacao da pena, com a analise do desenvolvimento historico do tema no Direito Brasileiro. O trabalho propoe a reavaliacao do processo penal contemplando suas duas fases - a da apuracao da responsabilidade e a da fixacao da pena. Da pena e sua fixacao apresenta propostas e alternativas para alterar o modelo de fixacao da pena, envolvendo a possibilidade de flexibilizacao ou supressao do minimo legal. Leonardo Massud defende que a ampliacao do arbitrio judicial seja acompanhada de mecanismos de controle e revisao de diversas instancias judiciais, valorizando o papel da jurisprudencia no desafio de individualizar a pena.