Curso de Direito Eleitoral

No Curso de Direito Eleitoral o Autor Edson de Resende Castro aborda primeiramente questões básicas para os que se interessam pela matéria, discorrendo sobre as fontes do direito eleitoral e sobre a estrutura e a competência da Justiça Eleitoral e atribuições do Ministério Público Eleitoral. Depois, passa ao trato minucioso de pontos de extrema relevância para o processo eleitoral, como as condições de elegibilidade, as causas de inelegibilidade, as impugnações às candidaturas e a propaganda eleitoral. O Autor se preocupa, a todo momento, com a abordagem ao mesmo tempo técnica, científica e prática dos temas, sinalizando para o leitor o caminho a ser seguido na busca das soluções entendidas como necessárias a que se prestigie o princípio democrático e a normalidade/legitimidade das eleições. Segundo o Ministro Fernando Neves, do TSE, trata-se deobra de leitura fácil e agradável, em queo Autor não se perde em formulação de teses acadêmicas. Ao contrário, explica e esclarece os passos e as etapas do processo eleitoral, ...,reproduzindo, com cuidadosas referências, a interpretação que os Tribunais especializados têm dado às diversas questões eleitorais que surgem no curso dessas fases. ... Os que, com responsabilidade, cuidam e participam das lides eleitorais, ainda que como espectadores interessados, saberão aproveitar suas considerações, ensinamentos e informações. Para esta 10 edição, Edson Resende teve o cuidado de explorar ainda mais as inúmeras inovações trazidas pelas Leis n. 13.831/2019, 13.877 e 13.878 e pela EC n. 97/2017 e a aplicabilidade destas normas às eleições de 2020, discorrendo sobre as novas regras da arrecadação e gastos de campanha (impactadas pela fixação em lei do limite de gastos para as eleições municipais e pela previsão, mais uma vez, de recursos do orçamento da União para o Fundo de Campanha), do limite de recursos próprios na campanha, do recurso contra a expedição de diploma (RCED), que não mais se prestaria a veicular inelegibilidade su
Ean: 9786555330076