Criminalização e reconhecimento incompleto: obstáculos legais à mobilização indígena no Brasil

Este livro resultou da pesquisa Obstáculos Legais à Mobilização Indígena no Brasil, que foi submetido ao International Center for Not-For-Profit Law. Seu objetivo era investigar duas importantes barreiras legais à organização e representação dos povos indígenas hoje no país: o reconhecimento incompleto dado pelas instituições estatais às organizações tradicionais dos povos indígenas e a criminalização do movimento indígena, ou seja, o uso da lei penal de forma a deslegitimar, perseguir e inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades políticas de pessoas que integram ou se aliam ao movimento. A pesquisa foi empreendida em estreita ligação com o movimento indígena brasileiro, contando a participação dos atores envolvidos na temática e de pessoas que acompanham de perto o planejamento e execução da política indigenista brasileira. Esperamos que o presente estudo sirva de subsídio para o movimento indígena refletir sobre as formas estatais que o circundam, mas também para que os agentes estatais repensem posturas e formas de se relacionar com os povos originários, buscando alternativas legais e medidas administrativas com vista a aprimorar a máquina estatal, garantindo o respeito à identidade cultural desses povos e eliminando barreiras legais e procedimentais que limitam seu direito de livre associação e participação.