Criminalidade Econômica Organizada E A Função Puramente Simbólica Das Penas Privativas De Liberdade

As Penas Criminais Possuem Funções Que Podem Ser Agrupadas Em Dois Níveis Distintos, Porém Imbricados: As Funções Manifestas, Que Se Põem No Nível Oficial Das Finalidades Atribuídas A Tais Penas, E As Funções Latentes, Não Reconhecidas Nos Discursos Oficiais, As Quais Se Revelam Como As Funções Reais Daquelas Penas. Este Trabalho Prende-Se Ao Objetivo De Analisar A Função Simbólica Enquanto Única Função Real Da Pena Privativa De Liberdade Aplicada Às Pessoas Envolvidas Na Criminalidade Econômica Organizada. Após Breve Digressão A Respeito Do Estágio Civilizacional Em Que Nos Encontramos Neste Século Xxi, Far-Se-Á Uma Investigação Sobre O Estado Do Debate Referente À Temática Planteada, Trazendo À Colação Importantes Aportes Críticos. Ao Final, Postula-Se Que, Ao Contrário Da Prisão, Pura E Simples, As Penas De Natureza Patrimonial, Acompanhadas De Uma Revisão Dos Valores Em Que Se Funda A Sociedade, Constituem Medidas Eficazes Para Neutralizar A Criminalidade Econômica Organizada.
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