Crimes De Transito: Aspectos Penais E Processuai01

Este livro versa sobre os Crimes de Transito em seus aspectos penais e processuais penais, sendo certo que, depois de decorridas duas decadas da vigencia do Codigo de Transito brasileiro e em vista de inovacoes legislativas, inclusive com o advento da Lei no 12.971/2014, alem de novas posicoes doutrinarias e jurisprudenciais, o tema merece ser revisitado. No bojo do Codigo de Transito brasileiro se encontra o capitulo XIX, referente aos crimes de transito , trazendo 21 artigos e dispondo nao so sobre normas penais, mas, tambem, sobre normas processuais penais, incluindo regras gerais e especiais, e elencando dez novos crimes. Com o tempo, importantes alteracoes foram feitas no Codigo original no que diz respeito aos crimes de transito e seu processamento. Em um primeiro momento se deu o aumento da incidencia de aplicacao das medidas despenalizadoras da Lei no 9.099/95, mas, em um segundo momento, passou a existir uma restricao da aplicacao desses beneficios, alem de se alterar a incidencia tipica e sancoes de certos crimes, tudo isso feito por meio de leis modificadoras especificas com a superveniente influencia da reforma pontual processual penal. Como se vera, o Codigo de Transito brasileiro esta cheio de imperfeicoes tecnicas e normas conflitantes, resultado da ja comum falha legislativa, de um legislador que insiste em reformas pontuais, sem observar regras cientificas e ordem sistematica. Mas nao e so, pois, com o advento das subsequentes leis que foram alterando a parte penal e processual penal do Codigo de Transito Brasileiro, tornou-se complexa e dificil a correta interpretacao das normas ali contidas. O autor, atento a tudo isso, procura elucidar todas as questoes que surgem sobre a aplicacao das normas penais e processuais penais sobre crimes de transito. Para tanto, adotou a forma de elaboracao de um estudo com comentarios por artigos da Lei, o que, sem duvida, facilita a consulta, tornando-a mais rapida e agil. Obra de real utilidade nao so para os operadores do direito, pesquisadores e profissionais que militam no foro em geral, mas tambem para candidatos que se preparam para o concurso publico para as diversas carreiras juridicas. Leitura complementar para as disciplinas Direito Penal e Direito Processual Penal dos cursos de graduacao e pos-graduacao em Direito.