Crimes Contra Mulheres - 2025

CONFORME: • Lei 14.994/2024 - Pacote Antifeminicídio • Lei 14.857/2024 - Altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da ofensa nos processos em que se apuram crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. • Decreto 12.122/2024 - Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundamental. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CRIMES CONTRA MULHERES”? O presente trabalho visa ao estudo detalhado dos principais tipos de penas existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher, tais como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. Procurou-se a abordagem no discurso que, para além da mera discussão no âmbito do Direito, trouxesse à baila posicionamentos possivelmente influenciados por questões de gênero e, por consequência, passíveis de ser objeto de Estudos de Gênero, inclusive de forma interdisciplinar, a partir de conceitos oriundos de Criminologia, História, Filosofia, Psicologia e Sociologia, todos hábeis a buscar a compreensão do complexo questões da violência especialmente dirigida às mulheres.
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