Inconstitucionalidade e exceção jurídica os precedentes no controle e constitucionalidade baseados em regras e overruling controle de convencionalidade e a expecionalidade em torno da supralegalidade dos tratados de direitos humanos controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de lei o papel do senado federal no controle de constitucionalidade e a excepcionalidade das decisões expansivas do stf. Ean: 9788538405603