Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.
Editora: MALHEIROS EDITORES
Autor: MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE
ISBN: 9788539204106
EAN: 9788539204106
Páginas: 422
Encadernação: brochura
Idioma: Português Editora Do Livro: MALHEIROS EDITORES Autor: catavento Título Do Livro: Contribuições Sociais no Sistema Tributário - 07Ed/18 Data Publicação: 01-01-2024 Data De Publicação: 01-01-2024 Marca: MALHEIROS EDITORES