Muitos países utilizam o poder de compra do Estado para promover investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Contudo, a despeito de avanços recentes na legislação brasileira, a aplicação dessas políticas tem sido bastante limitada no país. Esta obra tem por objetivo discutir as características que distinguem os diversos tipos de contratações públicas para inovação e justificam a existência de um regime jurídico próprio, distinto daquele aplicável a aquisições, serviços e obras em geral, para discipliná-las. O estudo busca investigar as causas da inefetividade dessa legislação e explicar por que, na prática, a sua aplicação não ocorre como esperado. O livro também trata da atuação dos órgãos de controle no exame de atividades de ciência, tecnologia e inovação e, ao final, aprofunda as características dos contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos que, sob diferentes formas, internalizam a incerteza científica, formalizam a cooperação público-privada e promovem a inovação aberta no setor público brasileiro.
Informações sobre o Livro
Idioma : Português Editora do livro : FORUM Autor : Não Informado Título do livro : Contratações Públicas Para Inovação - Oportunidades e Desafios no Cenário Brasileiro - 01Ed/25 Data de publicação : 27-03-2025 Gênero do livro : Direito Peso : 375 g Quantidade de páginas : 471 Ano de publicação : 2025 Altura : 30 cm Largura : 23 cm
Idioma: Português Editora Do Livro: FORUM Autor: Não Informado Título Do Livro: Contratações Públicas Para Inovação - Oportunidades e Desafios no Cenário Brasileiro - 01Ed/25 Data De Publicação: 27-03-2025 Gênero Do Livro: Direito Peso: 375 g Quantidade De Páginas: 471 Ano De Publicação: 2025 Altura: 30 cm Largura: 23 cm