CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Série Lei Seca Atualizada até a Emenda Constitucional nº 132 (Reforma Tributária) Incluso a ADCT - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - 354 págs - Lei seca (íntegra do texto) Tamanho: 12 x 18 cm DESCRIÇÃO INTERNA: - Artigos em destaque no cabeçalho - Fonte em tamanho padrão de livro - Possui folhas especiais para não transferir marcações NOVIDADE: ÍNDICE REMISSIVO POR ASSUNTO == Fechamento da Edição == Atualizado até 26/01/2024 Conteúdo permitido para consultas em: - Provas - Concursos - Exame da Ordem