Constituicao Da Republica Federativa Do Brasil - 59ª Ed

Data De Fechamento Da Obra 11-1-2024 A Editora Saraiva Líder No Mercado De Livros Jurídicos Apresenta A 59 Edição Da Constituição Da República Federativa Do Brasil A Obra Traz A Íntegra Das Emendas Constitucionais Além Da Possibilidade De Acessar A Convenção Interamericana Contra O preconceito racial A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância A Convenção Internacional Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência E O Tratado De Marraqueche Pela Plataforma Saraiva Conecta Últimas Atualizações Ec N 129 De 5-7-2023 Acrescenta O Art 123 Ao Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias Para Assegurar Prazo De Vigência Adicional Aos Instrumentos De Permissão Lotérica Ec N 130 De 3-10-2023 Altera O Art 93 Da Constituição Federal Para Permitir A Permuta Entre Juízes De Direito Vinculados A Diferentes Tribunais Ec N 131 De 3-10-2023 Altera O Art 12 Da Constituição Federal Para Suprimir A Perda Da Nacionalidade Brasileira Em Razão Da Mera Aquisição De Outra Nacionalidade Incluir A Exceção Para Situações De Apatridia E Acrescentar A Possibilidade De A Pessoa Requerer A Perda Da Própria Nacionalidade Ec N 132 De 20-12-2023 Altera O Sistema Tributário Nacional Súmula Vinculante 59