Comentários Sobre a Lei De Improbidade Administrativa - 03Ed/22

Finalmente, Depois Desses Percursos Pragmáticos, Para Uma Melhor Sistematização Do Trabalho, Tenta-Se Chegar Às Conclusões Aferidas: O Brasil Se Encontra Em Uma Época De Alvoroço Jacobino Sem Limites, Impulsionado Por Exacerbações Moralistas, Que Fazem Com Que O Terror De Processos Kafkianos Seja Encarado Como A Única Forma De Encontrar A Virtude Republicana, No Que Marca Um Retorno Consciente Ou Inconsciente A Robespierre. Dessa Forma, Atitudes Como Essas Fazem Com Que Garantias Constitucionais, Como A Ampla Defesa, O Contraditório, A Imparcialidade E O Devido Processo Legal, Sejam Relegadas Frontalmente. Em Verdade, O Escopo Do Trabalho É Modesto, No Que Apenas Tenta Perscrutar Os Parâmetros Jurídicos Que Norteiam O Instituto Da Improbidade E Aplicá-Los Aos Casos Analisados. Parte-Se Da Premissa De Que A Lei Deve Ser O Espaço Em Que As Narrativas Devem Ser Construídas, Evitando-Se A Impunidade E A Exacerbação De Reprimendas Sem Amparo Legal. Infelizmente, Chega-Se À Triste Constatação De Que, Nos Tempos Atuais, Ser Pós-Moderno É Defender A Legalidade, Conceito Básico Do Nascimento Do Estado Moderno.
Ean: 9786555183405