Coletânea do VII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis: Volume 2 - Tutelas à efetivação de direitos transindividuais

Com o apoio da Associação Mundial de Justiça Constitucional (AMJC), Colegio de Abogados Procesalistas Latinoamericanos (CAPL), Asociación Argentina de Justicia Constitucional (AAJC), Universidad Autónoma de Chiapas (UNACH), Universidade Católica Portuguesa (UCP) e Escuela Interdisciplinar de Derechos Fundamentales Praeeminentia Iustitia, o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) promoveu, entre os dias 18 e 19 de outubro de 2022, o VII Seminário Internacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis, consolidando no cenário internacional um espaço próprio para a comunidade acadêmica apresentar, debater e publicar pesquisas sobre tutelas à efetivação de direitos indisponíveis, tema ao qual se volve o Mestrado Acadêmico em Direito da FMP. Durante o evento, houve intensas e profícuas discussões entre os participantes nos painéis e grupos de trabalho. Esta coletânea reúne, em dois volumes, os estudos apresentados no evento, estruturado a partir de dois eixos temáticos: Tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados e Tutelas à efetivação de direitos transindividuais. Recuperando essas valiosas contribuições com a presente obra, a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público renova mais uma vez o seu sólido compromisso de difusão do conhecimento e dos benefícios resultantes da pesquisa científica.