Código Sanitário do Estado de São Paulo - 11Ed/19

Lei Nº 10.083, De 23 De Setembro De 1998. Atualizada Até O Doe De 20 De Fevereiro De 2019. Inclui: Decreto Nº 12.342, De 27 De Setembro De 1978 - Regulamento Da , Preservação E Recuperação Da Saúde; Portaria Conjunta Cvs-Ial Nº 9, De 12 De Novembro De 2004 - Manual De Procedimentos Operacionais Padronizados Para Análise Fiscal De Produtos Da Área De Alimentos; Lei Nº 12.300, De 16 De Março De 2006 - Política Estadual De Resíduos Sólidos; Portaria Cvs Nº 4, De 21 De Março De 2011 - Sistema Estadual De Vigilância Sanitária (Sevisa) E Cadastro Estadual De Vigilância Sanitária (Cevs); Portaria Cvs Nº 5, De 9 De Abril De 2013 - Regulamento Técnico De Boas Práticas Para Estabelecimentos Comerciais De Alimentos E Para Serviços De Alimentação, E Roteiro De Inspeção; Decreto Nº 59.113, De 23 De Abril De 2013 - Estabelece Novos Padrões De Qualidade Do Ar; Normas Técnicas; Legislação Complementar E Índice Remissivo.
Ean: 9788552100683