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Código de Processo Penal

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    Código De Processo Penal Comentado (2025)

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      Curso De Direito Processual Penal - Em Conformidade Com A Teoria Do Direito

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        Código De Processo Penal Comentado - 24ª Edição 2025

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          Codigo De Processo Penal 2025 - Colecao Minicodigos - 2ª Ed

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            Codigo De Processo Penal Mini - Colecao Saraiva De Bolso - 6ª Ed

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              Código de Processo Penal - Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - 10Ed/25

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                Codigo Penal Militar Comentado

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                  Codigo De Processo Penal - 10ª Ed

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                    Código Penal Comentado - 13ª Edição 2025

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                      Código Penal Comentado - 2ª Edição 2023

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                        Código Penal Comentado - Doutrina e Jurisprudência - 07Ed/25

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                          Código Penal - Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - 10Ed/25

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                            Codigo Penal - Decreto-Lei N. 2.848, De 7 De Dezembro De 1940 - 9ª Ed

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                              Código Penal - Decreto Lei N. 2,848, De 7 De Dezembro De 1940 - 8ª Edição (2023)

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                                Direito processual penal

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                                  Curso de direito processual penal

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                                    Direito Aplicado: Justiça Social e Diversidade (Volume 4 – Direito Penal e Processual Penal)

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                                      Provocações feministas para uma descolonização da Teoria Geral do Direito Processual Penal

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                                        Aspectos Constitucionais do Direito Penal Econômico: Uma Visão Processual e Material (Coleção LADPE/UFRN - v. 2)

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