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Direito Processual Penal - 1ª Ed - 2025

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    Código de Processo Penal

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      Código De Processo Penal Comentado (2025)

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        Diálogos Transdisciplinares Sobre a Pena - Artigos 32 a 120 Do Código Penal

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          Curso De Direito Processual Penal - Em Conformidade Com A Teoria Do Direito

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            Código De Processo Penal Comentado - 24ª Edição 2025

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              Codigo De Processo Penal Mini - Colecao Saraiva De Bolso - 6ª Ed

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                Codigo Penal Militar Comentado

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                  Código de Processo Penal - Decreto-Lei N. 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - 10Ed/25

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                    Codigo De Processo Penal - 10ª Ed

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                      Código Penal Comentado - 13ª Edição 2025

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                        Código Penal Comentado - 2ª Edição 2023

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                          Código Penal Comentado - Doutrina e Jurisprudência - 07Ed/25

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                            Código Penal - Decreto-Lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - 10Ed/25

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                              Codigo Penal - Decreto-Lei N. 2.848, De 7 De Dezembro De 1940 - 9ª Ed

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                                Código Penal - Decreto Lei N. 2,848, De 7 De Dezembro De 1940 - 8ª Edição (2023)

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                                  Direito processual penal

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                                    Curso de direito processual penal

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                                      Direito Aplicado: Justiça Social e Diversidade (Volume 4 – Direito Penal e Processual Penal)

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                                        Provocações feministas para uma descolonização da Teoria Geral do Direito Processual Penal

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