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Código de Processo Penal (3101)
(Cód. Item 1570741002)
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A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada até a Lei n. 14.994, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025.
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