O Código de Processo Civil traz a regulamentação dos procedimentos jurisdicionais, da aplicação da lei, a fim de solucionar conflitos de interesse e gerenciar as relações civis. O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações: - Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024; - Lei nº 14.939, de 30 de julho de 2024. Marca: Não Informado