A obra traz comentarios de especialistas com a materia, de modo a poderem bem atender as expectativas dos leitores e profissionais do direito nos campos teorico e pratico. Foram escritos notas doutrinarias sobre a evolucao historica dos respectivos institutos e sobre a principiologia incidente, capaz de sustentar interpretacoes e conclusoes quanto ao sentido normativo dos dispositivos legais. Entre todos esta bem presente o entendimento de que incumbe a doutrina influir no processo de criacao do Direito atraves da jurisprudencia, e nao propriamente o contrario. Ean: 9788573485219