Direito Tributário
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Livro - Direito Tributário: Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais – Volume V
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Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais
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A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
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Obrigação tributária e lançamento por homologação: o uso pl
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A penalidade pecuniária no direito tributário brasileiro
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Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos
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Passe na oab 2ª fase - completaço: vade mecum tributário
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Contribuições - Mecanismos de controle para garantir a vinculação à finalidade constitucional e evitar o desvio de arrecadação
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Tributação e meio ambiente - O ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentais
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Princípio da Eficiência e da Duração Razoável do Processo Administrativo Tributário
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Agressividade tributária e sua influência na política de dividendos no mercado brasileiro
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Renda Básica Universal e seu financiamento por via tributária
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Fontes de Custeio da Seguridade Social: divergências jurisprudenciais no âmbito dos tribunais superiores
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Decadência e Prescrição Tributárias: abordagem doutrinária e jurisprudencial
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A boa-fé nas relações jurídico-tributárias: amparo jurídico e aplicação pela jurisprudência dos Tribunais Superiores
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