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Debates contemporâneos em Direito: - Volume 4

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Estado, direitos e transformação social: reflexões interdisciplinares: Volume 1

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Serie EDB - Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: Estudo direito constitucional

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Direito Constitucional - v. 2-Direito Constitucional Positivo

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Poder Constituinte das Mulheres no Brasil

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Da Academia à Prática: Estudos em Direito do Desporto

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Curso De Direito Constitucional - 17ª Edição 2025

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Curso De Direito Constitucional - 23ª Edição 2025

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Curso De Direito Constitucional - (17Ed/25)

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Inteligência Artificial: Democracia e Impactos Sociais

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Curso De Direito Constitucional - 14ª Edição 2025

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A ética da tolerância no constitucionalismo latino-americano

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A Defensoria Pública e o acordo de não persecução penal

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Controle da Administração Pública

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Blockchain e Regulação - Perspetivas de uma regulação de valores mobiliários sob a forma de criptoativos

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Criptoativos - Ecossistema e Conceitos Fundamentais

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Das Cláusulas de inalienabilidade

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Conflitos de Leis de Proteção de Dados Pessoais

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Manual de Direito Administrativo Digital

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Direito Constitucional - 41ª Edição 2025

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