No Ordenamento Jurídico Brasileiro O Reconhecimento Dos Direitos Lgbtqia+ Tem Sido Cada Vez Mais Impedido Em Virtude Da Omissão Do Poder Legislativo E Da Existência De Uma Forte Bancada Conservadora Dentro Do Próprio Congresso Nacional Para Suprir Essa Injustificável Omissão Legislativa O Poder Judiciário É Frequentemente Acionado Pela População Transgênero Para Determinar A Efetividade Dos Seus Direitos Nesse Sentido A Proposta Da Presente Obra É De Analisar Como O Supremo Tribunal Federal Está Fundamentando Seus Julgamentos Na Tomada De Decisões Relativas Ao Direito De Retificação Do Nome E Do Gênero No Registro Civil De Pessoas Transgênero Em Especial A Parcela Relativa Às Crianças E Aos Adolescentes Com O Desenvolvimento Do Presente Estudo A Expectativa É De Criar Um Espaço Aberto De Diálogos Positivos E Confiáveis Para Que As Pessoas Possam Reconhecer A Transidentidade Na Infância E Na Adolescência E Que Possam Entender Que As Crianças E Adolescentes Transgênero Por Estarem Sujeitos À Marginalização E À Exclusão Social Merecem Uma Tutela Protetiva Diferenciada E Mais Atenta Para Terem Seus Direitos Reconhecidos