“Dentre todos os países que desfrutam de ordenamento jurídico avançado, o Brasil é aquele em que as estruturas estatais mais cometem abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades”, escreve José Carlos Bruzzi Castello. Seu livro Brasil – República da ditadura civil (Editora José Olympio) é uma bem fundamentada denúncia a essa escandalosa condição. “De tal forma e em tal número são esses atos destrutivos que, de tempos em tempos, e cada vez mais amiúde, essas lesões a direitos provocam o entupimento do Poder Judiciário com milhões de processos, desde os tempos do último governo militar até os dias atuais”, prossegue o autor. “E, quando isso acontece, então as mentalidades autoritárias condenam os nossos magistrados e suas estruturas em decorrência da morosidade, e, assim, da injustiça de processos, inclusive em relação à ineficácia do Poder Judiciário.”