Atividade notarial e registral - Contribuições para a agenda 2030 da ONU

O presente trabalho objetiva evidenciar as contribuições das atividades notariais e registrais para o cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e, por consectário, para o desenvolvimento sustentável do Estado brasileiro. Para tanto, apresenta os aspectos gerais das atividades notariais e registrais, para compreendê-las em sua totalidade, com ênfase na sua função social. A seguir, discorre sobre o desenvolvimento sustentável e suas dimensões clássicas, a implantação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como o desenvolvimento sustentável no Brasil. Após, identifica e analisa atos normativos decorrentes das atividades notariais e registrais que se relacionam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e metas propostos pela Agenda global, bem como propõe a pacificação dos temas controvertidos no âmbito das atividades notariais e registrais. Para desenvolver o conteúdo proposto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica normativa, doutrinária e jurisprudencial, através do método hipotético-dedutivo. Conclui-se que as atividades notariais e registrais são fundamentais para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU e para o desenvolvimento sustentável do Estado brasileiro.