As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade

A clássica separação dos poderes, idealizada por Montesquieu, durante um período histórico em que o absolutismo monárquico atribuía quase tudo a um único indivíduo, dá lugar a uma ideia de equilíbrio entre poderes, mediante controles recíprocos e garantias institucionais. Muito já se falou sobre os perigos de um governo de juízes, i.e, de uma juristocracia. Ativismo judicial é tema amplamente explorado pela doutrina nas Américas e na Europa há mais de meio século. Será neste espectro que a presente obra buscará abordar a tensão entre direito e política, mas sob a ótica do controle de constitucionalidade no âmbito municipal. Quais os limites democráticos da atuação do Poder Judiciário? Quais os melhores mecanismos para uma decisão judicial constitucionalmente adequada? Como a chamada jurisprudencialização da Constituição leva a uma judicialização da política? São perguntas cujas respostas o leitor poderá buscar neste livro. Prof. Dr. Anderson Vichinkeski Teixeira