Argumentacao E Diversidade Nas Jurisdicoes Internacionais - A Defesa Das Unioes Homoafetivas

O Livro Discute De Que Modo Os Órgãos Regionais De Proteção Dos Direitos Humanos Desenvolvem Argumentativamente Sua Competência Para Proteger Esses Direitos No Âmbito De Casos Relativos A Uniões Homoafetivas De Início Apresenta-Se As Convergências Históricas E Teleológicas Que Aproximam O Direito Internacional Dos Direitos Humanos E As Teorias Da Argumentação Jurídica Com A Constatação De Que Ambas Surgiram No Contexto Do Segundo Pós-Guerra Imbuídas De Uma Pretensão De Racionalidade Como Limite Ao Exercício Arbitrário Do Poder E Preocupadas Em Construir Mecanismos De Controle Da Atuação Estatal Em Seguida Realiza-Se Uma Investigação Empírica Na Qual Os Instrumentos Analíticos Próprios Do Estudo De Argumentos Foram Aplicados Sobre Um Conjunto De Decisões Internacionais Proferidas Por Órgãos Dos Sistemas Regionais De Proteção De Direitos Humanos Em Debates Relacionados Aos Direitos Das Uniões Homoafetivas A Análise Empírica Revelou A Existência De Estruturas Argumentativas E Lugares-Comuns Próprios Sobre O Tema De Fundo Em Cada Sistema Regional Os Quais Foram Se Transformando Ao Longo Do Tempo Para Acompanhar O Gradual Desenvolvimento Dos Problemas Que Surgiam Dando Origem A Identidades Argumentativas Regionais Particulares E Inconfundíveis Além Disso Com Base Nos Dados Coletados Na Análise Empírica Constatou-Se Que A Atividade Argumentativa Empreendida Pelos Órgãos Regionais De Proteção De Direitos Humanos Promoveu O Progressivo Desenvolvimento Do Campo Semântico