Arbitragem - Uma alternativa aos conflitos tributários

As altas taxas de congestionamento e morosidade judicial em nosso país provocaram uma crise de gerenciamento de processos evidenciando a incapacidade do Judiciário de resolver de forma célere os conflitos, especialmente quando envolvem o Poder Público como principal litigante. De outro ângulo, observa-se um avanço jurisprudencial, doutrinário e legislativo de forma a admitir a adoção de meios alternativos de solução de controvérsias no direito público. A desjudicialização vem se fortalecendo, superando o dogma do Estado Juiz, detentor do monopólio de jurisdição. Assim, a arbitragem tributária poderá garantir celeridade e efetividade a inúmeras controvérsias que versem sobre essa matéria, na esteira do movimento de consensualização do direito administrativo, conferindo ao conflito tributário-fiscal, à luz do que propõe o modelo de arbitragem de Portugal, superar o dogma da indisponibilidade do crédito tributário, compatibilizando o Brasil com os ideais de eficiência, desenvolvimento econômico e competitividade adotados no mercado internacional.