Arbitragem no Direito Tributário - Análise histórica e perspectivas

Busca propor alternativas para a adoção da arbitragem tributária a partir da análise das diversas vertentes da arbitragem e tendo como premissa a arbitragem em matéria de Direito Público e Administrativo como pressuposto da arbitrabilidade tributária. Objetiva sedimentar a possibilidade de a Administração Pública se submeter à arbitragem para, com base nessa experiência, questionar os óbices de sua expansão para questões tributárias. Parte do Direito Romano como fundamento histórico da concepção da arbitragem no Direito moderno. Examina os conceitos de arbitragem, de Administração Pública, de interesse público e os caminhos que permitam a disponibilidade desses interesses para refletir a possibilidade e viabilidade da arbitragem no âmbito tributário. Afinal, apresenta propostas para a arbitrabilidade envolvendo certas e determinadas matérias de Direito Tributário no Brasil, de forma direta e indireta, através do debate sobre a experiência internacional e interna, demonstrando os avanços, limitações do instituto, os obstáculos e vantagens de sua utilização em países, como Portugal.