O Estado Em Sua Função Essencial De Dar Guarida Aos Anseios Da Sociedade Necessariamente Age Nos Limites E Nos Caminhos Fixados Pelo Estado Democrático De Direito. Os Artigos Desta Obra Trazem Um Debate Aprofundado Do Relevante Papel Da Advocacia Pública Na Aplicação Do Sistema Normativo Para Assegurar O Livre Exercício Da Liberdade, Da Segurança, Do Bem-Estar, Do Desenvolvimento, Da Igualdade E Da Justiça. Os Trabalhos Públicados Decorrem Da Atividade Exercida Pelos Autores Na Defesa Das Prerrogativas Dos Advogados.