A Tutela Da Identidade De Gênero Na Lgpd - Uma Análise Na Perspectiva De Dado Sensível

A obra foi concebida como dissertação do Programa de mestrado realizado no IDP, contribuindo com uma análise profunda sobre a proteção de dados pessoais sob a ótica de gênero. Assim, o leitor é levado ao amplo debate do conceito de "vida sexual" positivado no art. 5º, II, da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e o quanto esse conceito tutela as questões de gênero na aplicação da norma.