A Tributação e a Função Social da Propriedade

Esta obra aborda sobre a tributação refletida sobre o IPTU quanto a sua incidência e aplicação em prol do desenvolvimento social. Com o desenvolvimento da obra, objetivou-se trazer um estudo sobre impostos, com enfoque no IPTU, pela utilização desse imposto como útil à função social da propriedade, que ficou explícita a sua fundamentação constitucional e por meio do Estatuto da Cidade e pelo plano diretor delimita tal matriz e incidência na base de cálculo, bem como se propôs em explicar o procedimento de desapropriação. Analisou-se a legislação que dá fundamento a desapropriação quando a propriedade não está no exercício da sua função social, o que concede ao Estado a autonomia de desapropriá-la para fins de utilidade pública, de interesse social, bem como demais meios de exercício do poder público, exercendo sua soberania em prol da coletividade. A incidência progressiva da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) fundamentada na capacidade contributiva, trata de uma abordagem que visa garantir que aqueles com maior capacidade financeira contribuam proporcionalmente mais, promovendo justiça fiscal e equidade social. A ideia é que propriedades de maior valor paguem alíquotas mais altas, enquanto imóveis de menor valor, que geralmente pertencem a pessoas com menor capacidade financeira, paguem menos.