A transcendência do recurso de revista e seus aspectos mais polêmicos

Este trabalho analisa os aspectos polêmicos da transcendência, a partir das suas origens e das experiências do direito comparado. Surgido para conter a enorme quantidade de recursos dirigidos à alta corte trabalhista e cuja relevância não se justificava, o referido instituto tem provocado insegurança, sobretudo pelo subjetivismo dos dispositivos de lei referentes à matéria. Ao mesmo tempo, surgem objeções enfocadas no prejuízo à inafastabilidade jurisdicional e à segurança jurídica. O número de processos nos Tribunais Superiores, no entanto, tem aumentado, pelo grande volume de recursos admitidos, de modo que elas procuram o estabelecimento de barreiras à entrada. Caberia a eles somente o julgamento de causas que ultrapassassem o interesse subjetivo das partes. Repensando o acesso à justiça e harmonizado esse princípio com o papel das instâncias de superposição, às quais incumbe a condução dos demais órgãos do Poder Judiciário. Para que o Tribunal Superior do Trabalho atinja essa finalidade, entretanto, é imperioso que a transcendência seja melhor desenvolvida especialmente no tocante aos critérios indicadores e à sua relação com os outros pressupostos recursais. Autor: Bruno Provençano do Outeiro Souza