A Tokenização da Arte Visual e o Direito Autoral: o Copyright by Design e a definição das premissas mínimas de governança para viabilizar o NFT – Non

A obra, de forma pioneira, trata das interseções entre os NFTs Non Fungible Tokens e o Direito Autoral e busca validar o que é necessário, do ponto de vista da regulação, para que o novo modelo de negócio esteja ajustado à arquitetura jurídica e em conformidade com o sistema de Direitos Autorais. O NFT é uma unidade de informação digital registrada em rede blockchain, que não se confunde com a obra de arte em si, a qual é uma realidade imaterial, tampouco com eventual suporte de fixação, ainda que este seja digital e registrado dentro do smart contract de cunhagem do NFT. São representações digitais de obras de arte. Os direitos que o proprietário do NFT poderá exercer em relação à obra de referência dependem do contexto, se o NFT implica também na propriedade do suporte, bem como do tipo de uso que poderá ser realizado a depender da compatibilização com os Direitos Autorais eventualmente ainda reservados. A conclusão principal é no sentido de que o NFT é um instrumento eficaz de negociação de obras de arte, que inaugura um novo modelo de negócio inerente à nova economia de bens digitais e negócios globais, próprios da era OnLife, bem como que pode ser estabelecido um framework regulatório de mercado para regulação das práticas negociais, harmonizado com o sistema de Direitos Autorais, desde a sua concepção, cujas premissas mínimas de governança sistematizadas na obra delineiam o que se chamou Copyright by Design.