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pontofrio.com.brLivrosDireito e LegislaçãoDireito

A negação da liberdade: direito e escravização ilegal no Brasil oitocentista (1835-1874)

(Cód. Item 1568806826)

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É por demais significativa a obra de Gabriela Barretto de Sá não somente por trazer a sempre necessária pesquisa sobre a sociedade escravista do Século XIX no Brasil, registrando a precariedade da liberdade e a condenável instituição oficial da escravidão tratada pela legislação penal e pelos tribunais da época, bem como a aceitação da impunidade e do casuísmo da lei. Sobretudo, o indiscutível retrato da situação histórica da mão de obra escrava no Rio Grande do Sul, com sua presença na formação sócio-cultural do Brasil Meridional, tradicionalmente apresentado como um cenário povoado por brancos e por migrações européias. A obra é rica por trazer, além de pesquisa baseada em estudos de casos (inquéritos e ações criminais apresentadas ao Poder Judiciário no RS, entre os anos de 1835 a 1874), uma investigação que, partindo do marco analítico da história social, direciona-se pelos caminhos de uma leitura crítica e ressignificadora da História do Direito.

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