A Ética Dos Precedentes - 2024

Estamos em um momento crucial para discutir por que, apesar dos avanços no nosso sistema jurídico, muitos ainda aceitam um direito incoerente e um sistema judicial sem racionalidade. Em vez de focar em como o sistema deveria ser, vamos explorar, de forma sociológica, como aspectos culturais influenciam a irracionalidade, a imprevisibilidade e a indiferença à desigualdade no direito. Utilizando o conceito de patrimonialismo de Weber, popularizado por Sérgio Buarque de Holanda, podemos entender a cultura do "homem cordial". Essa cultura permite que as pessoas resistam a leis que as prejudicam usando suas relações pessoais, enquanto o sistema aceita o tratamento desigual como normal. O objetivo é mostrar a importância dos precedentes para a unidade e o desenvolvimento do direito. Eles promovem igualdade, fortalecem instituições, limitam o poder do Estado e trazem previsibilidade e racionalidade econômica. Respeitar os precedentes é essencial para preservar valores fundamentais do Estado de Direito e garantir que o direito seja aplicado de forma igualitária, promovendo responsabilidade pessoal e dignidade.