A Denúncia Genérica No Direito Penal Econômico - 2025

A obra, fruto de dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da USP, analisa aspectos narrativos e jurídicos das denúncias oferecidas no âmbito do direito penal econômico. Constatada a mudança do paradigma clássico e da própria higidez do sistema de garantias na persecução penal da criminalidade econômica, o tema das denúncias genéricas e gerais é explorado inicialmente através de análise doutrinária e jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Propõe-se o debate sobre a compatibilidade das denúncias genéricas e gerais com a estrutura constitucional do processo penal e o atual arquétipo processual penal, no que diz respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório e o conteúdo do art. 41 do Código de Processo Penal. Sob a perspectiva dinâmica da imputação, a obra explora os principais problemas concretos que surgem na persecução penal da criminalidade econômica, como consequência da flexibilização das exigências narrativas, dentre eles: (i) a dispensa do inquérito policial, enquanto instrumento necessário para verificação dos fatos à luz da tipicidade penal; (ii) o exercício do direito à prova e o ônus de afirmar como antecedente lógico do ônus de provar e (iii) a correlação entre acusação e sentença, a promessa de acusação e a observância do contraditório. Texto da quarta capa
Marca: Não Informado